28/11/2024

Proposta do governo para isentar quem ganha até R$ 5 mil é pauta dos movimentos sindicais

O governo Lula preparou uma proposta para que pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil tenham a isenção de Imposto de Renda. A notícia será divulgada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27) em rede nacional, às 20h30.

Para a isenção valer precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta será enviada para o legislativo junto com um pacote de cortes de gastos, que a equipe econômica de Haddad elabora desde o fim das eleições municipais.

"Essa é uma pauta dos movimentos sindicais, e que o presidente Lula se comprometeu em realizar na campanha eleitoral. O Brasil carrega uma distorção tributária muito grave, em que os pobres são tributados para aliviar os mais ricos. É claro que a maior parcela dos impostos pagos vem do consumo, mas essa proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil é um importante passo para a justiça econômica ao trabalhador e trabalhadora", avalia Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em entrevista sobre esse compromisso, feita no mês passado à rádio O Povo/CNB de Fortaleza, o presidente Lula destacou que o governo espera conseguir ampliar, no futuro, a margem de isenção. "O povo trabalhador, proporcionalmente, paga mais imposto do que o rico. Então, o que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais. Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda", pontuou.

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, explica que, de forma geral, os tributos, importantes para custear os serviços públicos, como educação, saúde e segurança, incidem sobre três bases: renda, consumo e patrimônio dos cidadãos e empresas. "As distorções tributárias estão presentes em todos esses eixos, de forma a beneficiar os ricos e onerar mais aos pobres. Portanto, com essa proposta, do ministro Haddad, e que esperamos que seja aprovada pelo Congresso Nacional, vamos conseguir dar um passo importante para reduzir parte das distorções e beneficiar a população".

Atualmente, quem ganha até R$ 2.259,20 de salário não sofre tributação. Desse valor, até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%. Em março deste ano o governo federal editou uma medida provisória que cria um modelo simplificado para declaração e que passou a permitir que quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.824) não pague mais imposto de renda.

Walcir alerta, porém, que o movimento sindical ficará atento sobre os demais elementos que poderão passar por ajustes e que serão discutidos no governo e no Congresso. "Nós seguimos defendendo a taxação dos super-ricos, temos que tributar os dividendos. Também avaliamos como positiva a proposta do governo de cortes nas altíssimas verbas previdenciárias dos militares", pontuou.