07/11/2023

Senado pode votar reforma tributária nesta semana

A primeira parte da reforma tributária deve ser votada no Senado nesta semana, após cerca de três meses de negociações do governo federal com o Centrão. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-PA) já nesta terça-feira (7) e que o texto receba o aval da maioria dos senadores no plenário até o final da semana. Após a aprovação no Senado, o texto voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações pelos senadores.

A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula, que visa garantir a aprovação de pelo menos essa primeira parte da reforma pelas duas Casas ainda neste ano.

“Nesta primeira parte da reforma, a principal alteração é a chamada simplificação do sistema tributário, com a extinção de alguns impostos e a criação do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso acaba com a cumulatividade de imposto na cadeia produtiva e pode gerar redução de preços ao consumidor, caso os membros da cadeia não queiram aproveitar para aumentar sua margem de lucro”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional de temas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão.
Luta dura
Jefão explicou ainda que precisamos aprovar no Senado esta primeira parte para avançarmos na segunda parte da reforma, que traz mudanças na tributação sobre a riqueza e a renda, e pode ampliar a justiça fiscal e reduzir a desigualdade no país, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A luta já está sendo dura para aprovarmos esta primeira parte da reforma. Imagina a segunda parte! Por isso, precisamos estar atentos e mobilizados para cobrarmos deputados e senadores em suas bases de representação”, completou Jefão, ao acrescentar que as entidades de representação dos trabalhadores devem instruir suas bases para conversarem com os parlamentares e pedirem a aprovação da reforma. “E, nas eleições, é importante que a classe trabalhadora vote em deputados e senadores comprometidos com os trabalhadores, não naqueles que criam leis de acordo com seus próprios interesses e aceitam o lobby do empresariado”, concluiu.
A reforma que o povo quer
O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressalta a importância da aprovação da reforma tributária. “Todos ficamos perdidos na complexidade do sistema atual. A simplificação proposta nesta primeira parte da reforma, além de acabar com a cumulatividade na cadeia de produção e, com isso, possibilitar a queda de preços ao consumidor final, tem a função de facilitar o pagamento de impostos pelas empresas e também a fiscalização pelo governo”, explicou Walcir. “Mas precisamos que a segunda parte também seja aprovada o quanto antes. É ela que permitirá o governo arrecadar mais dos ricos e de quem ganha mais e desonerar os pobres e quem ganha muito pouco. Somente assim vamos reduzir a desigualdade que faz tanto mal ao nosso país”, concluiu o dirigente da Contraf-CUT, que atua juntamente com outras entidades em campanhas para a tributação dos super-ricos, que, entre outras propostas, reivindicam a regulamentação do inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, que institui a cobrança de impostos sobre grandes fortunas por meio de lei complementar.
CONTRAF-CUT, REFORMA TRIBUTÁRIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO